Questão 3287631

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3287631

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Alternativa A:
Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa B:
Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual.
Alternativa C:
Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio público e o de terceiros.
Alternativa D:
Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
Alternativa E:
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

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