Questão
ID 3287386Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIII - da Condução de Escolares
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens.
Os condutores dos veículos de transporte coletivo de escolares deverão apresentar ao órgão responsável pela concessão ou autorização desse tipo de transporte certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.