Questão
ID 3287363Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito
Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Lima
A Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, faz referência aos Crimes de Trânsito. Tal assunto está discriminado no Capítulo XIX, a partir do artigo 291 da referida Lei. Nessa ótica, a Lei afirma que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração nas seguintes hipóteses, EXCETO: