Questão 328705 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2023

Questão

ID 328705

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Medicamentos, Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública

A portaria n°344 de 1998 estabelece o Regulamento Técnico (RT) sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As listas do RT são classificadas da seguinte forma: "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial), "C2" (retinóicas), “C3” (imunossupressoras) "C4" (anti-retrovirais), "C5" (anabolizantes), "D1"(precursoras), “D2” (químicos usados em síntese de entorpecentes ou psicotrópicas), “E” (plantas que podem originar entorpecentes ou psicotrópicas) e ”F” (proscritas). Sobre o RT citado anteriormente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As substâncias proscritas têm sua produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso proibidas no Brasil, ainda que em Órgãos autorizados pela Secretaria de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento de pesquisa e trabalhos médicos.
Alternativa B:
Nenhuma substância presente em qualquer uma das listas do regulamento técnico poderá ser ofertada na forma de amostras grátis.
Alternativa C:
O cultivo de plantas constante na lista E, para pessoas jurídicas, ainda que tenham por objetivo o estudo, pesquisa, extração ou utilização de princípios ativos daquelas plantas é proibido.
Alternativa D:
O estoque de substâncias e medicamentos que trata a regulação não poderá ser superior a 6 meses de consumo em nenhuma hipótese.
Alternativa E:
Somente farmácias que sejam certificadas em Boas Práticas de Manipulação (BPM) podem manipular substâncias retinóicas constantes na lista C2.

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Questão 328705

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