Questão
ID 3287044Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduva
Nos termos da Lei Federal nº 9.503/97 e atualizações – Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código e dentro de sua circunscrição, poderá aplicar, às infrações nele previstas, dentre outras, a seguinte penalidade: