Questão 3286888 de Legislação de Trânsito - CPCON UEPB 2024

Questão

ID 3286888

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Piancó

As vias terrestres abertas à circulação podem ser urbanas ou rurais e são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com suas peculiaridades. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
AMarinha do Brasil tem a competência de fiscalizar a circulação de veículos automotores nas praias abertas à circulação pública.
Alternativa B:
Compete ao órgão municipal de trânsito executar a fiscalização de trânsito em edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, dentre outros.
Alternativa C:
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência para fiscalizar a circulação de veículos automotores em todas as vias terrestres do país, em área urbana ou rural, por ser o órgão de fiscalização da União.
Alternativa D:
Os órgãos de trânsito municipais têm competência para fiscalizar a circulação de veículos automotores em todas as rodovias federais inseridas em sua área urbana, com ou sem convênio com o órgão de trânsito federal.
Alternativa E:
Os órgãos de trânsito estaduais são os únicos competentes para fiscalizar a circulação de veículos automotores nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, pois seus agentes de fiscalização são policiais militares que têm a competência e o poder de polícia para adentrar em locais privados.

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Questão 3286888

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