Questão
ID 3286880Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Resolução CONTRAN nº 911 de 28/03/2022 - Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Piancó
A Resolução do CONTRAN nº 911/2022 estabelece um prazo para que veículos novos, dentre outros, possam transitar nas vias públicas antes do seu registro e licenciamento, desde que portem o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) ou documento alfandegário. Existe um prazo para que estes veículos transitem de uma origem, um estabelecimento onde foi comprado por exemplo, ao município de destino, onde ocorrerá o registro do veículo no órgão de trânsito, a ser realizado pelo cliente final. Qual o prazo previsto?