Questão
ID 3286766Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Juquitiba
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação aos crimes de trânsito, após a sentença condenatória transitada em julgado, em quanto tempo o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária sua habilitação ou permissão para dirigir?