Questão
ID 3286739Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas
Ao cometer uma infração de trânsito poderá ser atribuída uma pontuação a CNH do condutor ou do proprietário do veículo, porém, em algumas situações não ocorre à incidência dessa pontuação. Dentre outras situações, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA. ,
I- Não será atribuída pontuação quando a infração for praticada por passageiros usuários do serviço de transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excluídas as situações regulamentadas pelo CONTRAN no próprio CTB.
II- Não será atribuída pontuação quando já houver de forma específica a suspensão do direito de dirigir como penalidade da infração.
III- Será atribuída pontuação também nos casos em que houver aplicação da penalidade de advertência por escrito.
IV- Será atribuída pontuação mesmo que ocorra o deferimento do recurso apresentado, ficando o condutor/proprietário isento apenas do pagamento do valor da multa aplicada.
É CORRETO o que se afirma apenas em: