Questão
ID 3286681Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 65.
Condutores faltosos, que descumprem as normas de trânsito, representam um risco significativo nas vias, contribuindo para a incidência de acidentes e transtornos. Esses motoristas frequentemente ignoram limites de velocidade, sinais de tráfego e regras de ultrapassagem, expondo a si mesmos e a outros a perigos potenciais. O Código de Trânsito Brasileiro previu não apenas as infrações, mas, também, as penalidades que podem ser aplicadas aos condutores faltosos.
Sobre o tema, julgue os itens subsequentes:
Como regra geral, evita-se a dupla punição do condutor, de modo que a punição administrativa evita, como regra, a punição criminal.