Questão
ID 3286660Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo X - dos Veículos em Circulação Internacional
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Una
Analise as informações a seguir:
I. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, será regido pelo Código de Trânsito Brasileiro apenas se o seu condutor for cidadão brasileiro.
II. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
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