Questão
ID 3286598Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marituba
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 36 a 37.
Utilize a Resolução CONTRAN n° 811, de 15 de dezembro de 2020, para analisar e responder as questões seguintes:
Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
I- engenharia de tráfego;
II- fiscalização e operação de trânsito;
III- educação de trânsito;
IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito;
V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas.
Após a análise dos itens, pode-se afirmar que: