Questão
ID 3286213Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Dos Crimes em Espécie
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir.
I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão de trânsito do Município em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.