Questão
ID 3286133Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados por qual órgão?