Questão 3286074

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3286074

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Compete, privativamente, aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Alternativa A:
autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 181, 182 e 183 do Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativa B:
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, de acordo com legislação municipal.
Alternativa C:
implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Alternativa D:
vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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