Questão 3286055

Estabelecer diretrizes da Politica Nacional de Trânsito, com vistas a segurança e fiscalização de seu cumprimento.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.

Fixar fluxos a fim de democratizar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações para a padronização de critérios técnicos para a execução das atividades de cidadania.

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.