Questão 3286050

A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação não pode ser aplicada a um motorista que, durante o período de suspensão do direito de dirigir, conduza qualquer tipo de veículo.

A responsabilidade pela infração relacionada ao transporte de carga com excesso de peso recai exclusivamente sobre o condutor, independentemente das circunstâncias ou das informações da nota fiscal.

Os pontos atribuídos por infrações de trânsito são permanentes e não podem ser eliminados, mesmo após o cumprimento de uma penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Os proprietários de veículos têm um prazo de 10 dias após a notificação de uma autuação para indicar o principal condutor responsável pela infração, sob pena de serem considerados responsáveis pela mesma.

Quando ocorre uma infração com um veículo licenciado no exterior, a multa correspondente deve ser paga antes da saída do veículo do território nacional, a menos que haja reciprocidade entre os países envolvidos.