Questão 3285774

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3285774

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

A fiscalização de trânsito deve ser realizada por diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que têm competências concorrentes e privativas. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta competência privativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, sem a existência de convênio:

Alternativa A:
é privativa a fiscalização das infrações do artigo 165 do CTB, que trata da direção sob influência de álcool ou outras substâncias que determinem dependência.
Alternativa B:
é privativa a fiscalização das infrações do artigo 208 do CTB, que trata do avanço do sinal vermelho e da placa de parada obrigatória.
Alternativa C:
é privativa a fiscalização das infrações do artigo 181 do CTB, que trata do estacionamento dos veículos.
Alternativa D:
é privativa a fiscalização das infrações do artigo 162 do CTB, que trata da habilitação para dirigir veículos.
Alternativa E:
é privativa a fiscalização das infrações do artigo 252 do CTB, quando trata do uso do telefone celular.

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