Questão 3285768

Cabe aos órgãos ou entidades municipais executivos de trânsito a competência de definir exclusivamente os temas anuais das campanhas de trânsito.

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º e 2º graus, segundo as peculiaridades definidas com a secretaria de educação do município.

Caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.

As campanhas de educação de trânsito serão realizadas em função das necessidades de segurança do trânsito e poderão ser transmitidas mediante patrocínio pelos serviços de rádio e difusão sonora e televisiva.

A indústria automobilística poderá incluir mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada nos produtos oriundos de sua fabricação.