Questão 3285728

O prazo da prestação de serviços deve sempre obedecer ao ano letivo, devendo ser renovada a licitação todos os anos, para transparência do serviço público.

Somente prorrogar o contrato se houver algum empecilho para a efetivação de nova licitação.

A empresa tem que apresentar declaração fornecida pelo órgão licitante de que a mesma percorreu com antecedência o itinerário, principalmente quando se tratar de zona rural.

Os veículos a serem colocados em operação devem ter no máximo quinze anos de fabricação, e ter cintos e extintores.

O órgão concedente licitante deverá cercar-se de toda segurança quanto ao contrato da empresa, não se descuidando de tornar esse ato o mais transparente possível e dentro da legalidade.