Questão 3285720

Uma infração pode ser configurada mesmo que a sinalização específica associada não seja suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível.

No atendimento de sinistros de trânsito, lavrar-se-á o AIT quando houver constatação de infração de trânsito, mesmo quando o agente da autoridade de trânsito não tiver elementos de convicção suficientes, que caracterizem a conduta infracional, como, por exemplo, de condutor sob influência de álcool.

O agente da autoridade só poderá registrar uma infração por auto e, no caso da constatação de infrações simultâneas em que os códigos infracionais possuam a mesma raiz (os três primeiros dígitos), considerar-se-á apenas uma infração.

As infrações concomitantes são aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra.