Questão
ID 3285685Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n° 9.503/1997), a respeito da habilitação, julgue os excertos a seguir:
Excerto I.Um dos requisitos que o condutor deverá preencher para requerer a habilitação é ser penalmente imputável.
Excerto II.O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Detran.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.