Questão 3285626

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3285626

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva

Considerando o novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
O CETRAN é o órgão máximo consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa B:
A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.
Alternativa C:
Cabe ao CONTRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das FISTRANS.
Alternativa D:
Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Alternativa E:
Compete às JARI dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal