Questão
ID 3285470Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resolução CONTRAN Nº 931/2022 - Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas
De acordo com a resolução CONTRAN nº 931/2022, existe um único meio tecnológico hábil, de que trata o CTB, admitido para assegurar a ciência das notificações de infrações de trânsito, com certificação digital. De que trata a resolução citada?