Questão
ID 3285468Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Cupira
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 66 a 70.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos sem a devida habilitação ou em desacordo com os requisitos legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações específicas relacionadas à condução de veículos, tais como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou sem cumprir exigências impostas pela licença de condução.
Considerando o contexto apresentado, julgue os itens a seguir:
O condutor que dirige um veículo sem os cursos especializados exigidos pela legislação comete infração leve, sujeita a multa simples e a advertência.