Questão
ID 3285411Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.
IV.Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.
V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que: