Questão 3285390

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 66 a 70.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações relacionadas à condução de veículos sem a devida habilitação ou em desacordo com os requisitos legais. O artigo 161 trata da inobservância de preceitos do CTB, enquanto o artigo 162 detalha infrações específicas relacionadas à condução de veículos, tais como dirigir sem habilitação, com habilitação vencida, ou sem cumprir exigências impostas pela licença de condução.

Considerando o contexto apresentado, julgue os itens a seguir:

O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima conduzir um veículo com habilitação suspensa ou cassada, sendo aplicadas a multa multiplicada por três vezes e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, além do recolhimento da habilitação.