Questão
ID 3285319Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Una
Analise as informações a seguir:
I. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as JARI.
II. O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Os Ministros de Estado, por sua vez, poderão fazer-se representar por servidores de nível hierárquico inferior ou igual ao Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar.
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