Questão 3285296

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3285296

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resoluções - CONTRAN

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Alternativa A:
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
Alternativa B:
Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
Alternativa C:
Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
Alternativa D:
Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
Alternativa E:
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.