Questão 3285189

Legislação de Trânsito · 2024

Questão

ID 3285189

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XII - do Licenciamento

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com o Art. 135 da legislação de trânsito, qual é a condição necessária para que veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, possam ser registrados, licenciados e emplacados com características comerciais?

Alternativa A:
A obtenção de um certificado de conformidade técnica por parte do fabricante do veículo.
Alternativa B:
A comprovação de pagamento de taxas de registro e licenciamento estabelecidas pelo órgão de Trânsito Federal.
Alternativa C:
A autorização expressa do Poder Público concedente, que deve ser obtida antes do registro, licenciamento e emplacamento dos veículos.
Alternativa D:
A realização de inspeções de segurança veicular e ambiental a cada dez anos.
Alternativa E:
A inclusão do veículo em um seguro de responsabilidade civil e penal para transporte de passageiros.

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