Questão
ID 3285087Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino
Referente à renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A Resolução 849/21 no Art. 4º determina que o Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: