Questão
ID 3284952Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para a Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
O titular do serviço de transporte público coletivo deverá divulgar, diretamente ou através de seu órgão ou entidade reguladora, de forma sistemática e periódica, nos termos da lei, informações relativas:
I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.
Analise os itens acima e assinale