Questão 3284950

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 86 a 90.

O Código de Trânsito Brasileiro foi importante instrumento viário. Publicado em 23 de setembro de 1997, está vigente até os dias atuais e contém disposições gerais e especiais acerca do trânsito.

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes:

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.