Questão
ID 3284857Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Assinale a alternativa CORRETA sobre os órgãos ou as entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.