Questão
ID 3284620Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
O servidor público federal adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, período após o qual somente poderá ser desligado mediante processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa ou por decisão judicial transitada em julgado, o que reforça o princípio da inamovibilidade funcional.