Questão
ID 3284576Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.