Questão 3284341

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3284341

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2026 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pimenteiras

No fim do turno, o motorista recebe uma notificação de imposição de penalidade e decide apresentar recurso. No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o recurso em primeira instância é julgado pela(o):

Alternativa A:
conselho nacional de trânsito (Contran), que estabelece diretrizes e coordena a política nacional de trânsito.
Alternativa B:
departamento estadual de trânsito (Detran), que registra veículos e condutores e executa serviços na unidade federativa.
Alternativa C:
junta administrativa de recursos de infrações (Jari), que analisa o mérito do recurso e julga em primeira instância no órgão autuador.
Alternativa D:
conselho estadual de trânsito (Cetran), que atua como órgão normativo e julga recursos em segunda instância no estado.

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