Questão 3284338

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3284338

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XV - das Infrações

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Considere que um veículo particular de passageiros que trafegava pela via não estava devidamente licenciado. Após abordagem do agente de trânsito, verificou-se que o veículo apresentava todas as condições de segurança para circulação. Diante desse contexto, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
o veículo pode ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, tendo o prazo de até 15 dias para regularização.
Alternativa B:
o veículo deve ser removido ao pátio, por se tratar de infração relacionada ao licenciamento.
Alternativa C:
o condutor deve ser orientado a regularizar a situação posteriormente, sem outras implicações para o momento.
Alternativa D:
o órgão fazendário estadual deve ser acionado, em razão do não pagamento do imposto.
Alternativa E:
deve ser lavrado o auto de infração apenas se o atraso no licenciamento for superior a três anos.

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