Questão 3284336

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3284336

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Um servidor municipal foi orientado sobre a importância de manter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com o veículo conduzido. A condução com irregularidade pode gerar penalidades e medidas administrativas. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 - CTB), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Conduzir veículo com categoria compatível e dentro do prazo de validade da habilitação atende às exigências legais.
Alternativa B:
A condução com habilitação vencida não configura infração quando o trajeto é curto.
Alternativa C:
A categoria da habilitação é irrelevante quando o veículo pertence ao município.
Alternativa D:
Não portar o documento físico de habilitação impede a lavratura de auto de infração e a adoção das medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.
Alternativa E:
A validade da habilitação pode ser desconsiderada quando o condutor exerce atividade profissional remunerada.

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