Questão 3284334

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 3284334

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo VII - da Sinalização de Trânsito

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

Em uma rua com sinalização parcialmente encoberta, ocorre autuação por desrespeito a placa de regulamentação. O condutor recorre, alegando que a sinalização estava insuficiente, e solicita o cancelamento da sanção. O orientador de trânsito deve orientar o procedimento e o fundamento legal aplicável, sem discutir prova do caso concreto. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O órgão com circunscrição sobre a via responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação da sinalização implantada.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) edita normas complementares sobre interpretação, colocação e uso da sinalização.
Alternativa C:
A inexistência de placa em trecho específico desloca a responsabilidade para o condutor, por dever de prudência reforçada.
Alternativa D:
A sanção do CTB pode deixar de ser aplicada quando a inobservância decorrer de sinalização insuficiente ou incorreta.

Estatísticas Cadernos

Questão 3284334

Continue estudando na plataforma