Questão 3284281

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3284281

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo III-A - da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Em auditoria interna, um operador apresenta Carteira Nacional de Habilitação da categoria D dentro do prazo. A chefia verifica também a necessidade de exame toxicológico periódico. Qual alternativa está correta segundo a legislação de trânsito?

Alternativa A:
O exame toxicológico é exigido apenas para quem exerce atividade remunerada no transporte de passageiros.
Alternativa B:
O exame toxicológico depende de norma municipal e não tem previsão federal.
Alternativa C:
O exame toxicológico aplica-se apenas à categoria E, sendo facultativo às categorias C e D.
Alternativa D:
Condutores das categorias C, D e E estão sujeitos ao exame toxicológico periódico, conforme artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, além das regras de validade da Carteira Nacional de Habilitação do artigo 147-A.

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