Questão 3284256

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3284256

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação da penalidade de advertência por escrito em substituição à multa:

Alternativa A:
É obrigatória sempre que a infração for de natureza leve ou média, independentemente da existência de reincidência.
Alternativa B:
Pode ser aplicada a qualquer tipo de infração desde que não haja reincidência e o condutor seja primário.
Alternativa C:
Está condicionada à natureza leve ou média da infração, inexistência de reincidência e ao entendimento da autoridade de trânsito sobre o histórico do infrator.
Alternativa D:
Depende exclusivamente da solicitação formal do condutor infrator, não podendo ser aplicada de ofício pela autoridade de trânsito.
Alternativa E:
Não é prevista no CTB, sendo regulamentada apenas por resoluções internas dos órgãos executivos de trânsito.