Questão 3284232

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3284232

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó

O trânsito é um espaço de convivência que envolve diversos atores: pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros. A organização e a segurança desse espaço dependem de normas claras e de órgãos responsáveis por sua aplicação.

Nesse contexto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seu regulamento são fundamentais para garantir a segurança, fluidez e cidadania no trânsito. Com base nessas informações e nos princípios da Lei nº 9.503/1997, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Alternativa A:
As resoluções do CONTRAN são de caráter apenas informativo, sem força normativa para aplicação de penalidades.
Alternativa B:
O Sistema Nacional de Trânsito é responsável apenas pela fiscalização e aplicação de penalidades, não abrangendo ações educativas.
Alternativa C:
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) aplica-se exclusivamente aos condutores de veículos automotores, não abrangendo pedestres e ciclistas.
Alternativa D:
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e suas resoluções regulamentam a conduta de todos os usuários das vias públicas, estabelecendo regras e responsabilidades para pedestres, ciclistas e condutores.

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Questão 3284232

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