Questão 3284207 de Legislação de Trânsito - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 3284207

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Autuação

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco

Um condutor socorrista dirige uma ambulância na área urbana de uma cidade. A ambulância está padronizada de acordo com o que determina a legislação (adesivagem e dispositivo sonoro e de sinalização – “giroflex”). O veículo não está em atendimento de emergência e é estacionado pelo condutor em um local proibido pela sinalização (placa proibido estacionar). Após estacionar neste local, o condutor se ausenta para resolver questões pessoais. Existindo fiscalização de trânsito no local, o que poderá ocorrer com o veículo e seu condutor, tendo como base o artigo 280 do CTB, que trata das Autuações?

Alternativa A:
Por não estar em situação de emergência, o veículo será autuado pelo estacionamento em local proibido, com a pontuação atribuída à CNH do condutor.
Alternativa B:
Nada, pois não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.
Alternativa C:
Por não estar em situação de emergência, o veículo será autuado pelo estacionamento em local proibido, e a pontuação atribuída à CNH do proprietário do veículo.
Alternativa D:
Será autuado pelo estacionamento proibido se nas proximidades do local onde o veículo está estacionado não existir nenhum estabelecimento médico-hospitalar.
Alternativa E:
Será enviada uma advertência por escrito para o endereço do proprietário do veículo, informando a infração cometida e dando prazo para que seja apresentada defesa prévia, em que deverá ser comprovada a necessidade do estacionamento naquele local proibido.

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Questão 3284207

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