Questão
ID 3284206Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Capítulo VIII - da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
O agente de trânsito pode deixar de aplicar penalidades previstas na legislação, caso entenda que a punição seja desproporcional ou que haja interesse público em não aplicar a penalidade, desde que registre o motivo por escrito.