Questão
ID 3284119Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Vias Rurais
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Porangatu
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecido pela Lei nº 9.503/1997, é a legislação que rege o trânsito no Brasil, abrangendo normas de conduta, infrações, penalidades e a organização do Sistema Nacional de Trânsito. Com base no artigo 60 do Código, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, são classificadas em