Questão 3284044

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3284044

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá


De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publicarão a relação de trechos das vias públicas que disponham de pontos de parada ou de locais de descanso adequados para o cumprimento desta Lei. Assim, a primeira relação dos trechos das vias referidas, deveria ter sido publicada, a contar da data da publicação desta Lei, no prazo de até:

Alternativas da questão 3284044
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