Questão
ID 3284004Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu
A Lei n.º 14.071, de 2020, apresentou uma série de retificações no Código de Trânsito Brasileiro, dentre essas o exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. Com o essa lei, os prazos máximos das validades da CNH são:
I.A cada 10 anos, para condutores com idade até 49 anos.
II.A cada 5 anos, para condutores com idade até 68 anos.
III.A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Está correto o que se afirma em: