Questão
ID 3283988Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
O CONTRAN, além de sua competência normativa e consultiva, possui atribuição legal para executar, de forma direta e sem a necessidade de delegação a outros órgãos, a fiscalização nas rodovias federais, cabendo-lhe também a aplicação de penalidades decorrentes de infrações ocorridas nessas vias, o que demonstra sua natureza operacional e executiva dentro do SNT.