Questão 3283980 de Legislação de Trânsito - Avança SP 2025

Questão

ID 3283980

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XI - do Registro de Veículos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

João adquiriu um automóvel usado em 10 de janeiro de 2025, assinando o documento de transferência no mesmo dia. No entanto, por desatenção, ele não providenciou a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) dentro do prazo legal. Em março de 2025, o carro foi flagrado em uma blitz sem estar devidamente licenciado, com débitos de IPVA e multas em aberto. Considerando os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas apresentadas e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
João não poderá licenciar o veículo enquanto não quitar os débitos de IPVA e multas.
Alternativa B:
João poderá licenciar o veículo mesmo com débitos em aberto, desde que apresente um pedido formal de parcelamento dos valores ao DETRAN.
Alternativa C:
Caso o DETRAN não consiga confirmar no sistema informatizado que o veículo está licenciado, João ficará isento de portar o Certificado de Licenciamento Anual em formato físico ou digital.
Alternativa D:
Como João não transferiu o veículo no prazo legal, ele será o único responsável pelas penalidades e infrações cometidas desde a data da compra, sem qualquer responsabilidade do antigo proprietário.
Alternativa E:
O antigo proprietário pode se eximir de responsabilidade solidária pelas penalidades apenas com a assinatura e data do comprovante de transferência, mesmo que não tenha comunicado a venda ao órgão executivo de trânsito.

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Questão 3283980

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